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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 293 registros Informações atualizadas em: 02/09/2026 - 09:36:09
LEI MUNICIPAL: 270/2020 16/04/2020 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NORMA GERAL E ESPECIFICA DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PAAcessar LEI MUNICIPAL: 269/2020 15/04/2020 · Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial a vigente Lei Orçamentária Anual, até o valor de R$ 725.650,96 (Setecentos e vinte cinco mil, seiscentos e ciquenta reais e noventa e seis centavos), para fins que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 264/2019 06/08/2019 · Institui o dia municipal dos portadores de disfemia "Gagueira" No Município de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 263/2019 01/07/2019 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 262/2019 27/06/2019 · Dispõe sobre Criaçao da Procuradoria Geral do Munícipio na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piria e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 05/2019 30/05/2019 · Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá/PA, e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 261/2019 10/05/2019 · Dispõe sobre Nova Redação do §2º do Art. 2º da Lei Municipal Nº 098/2005 de 29 de Março de 2005 que Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Nova Esperança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 260/2019 29/03/2019 · INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17 DE JULHO – DIA DO EVANGÉLICO - NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 259/2019 15/01/2019 · Dispõe sobre os recursos provenientes da Lei Estadual nº 7.638 de 12 de Julho de 2012 que trata do ICMS VERDE, pelo poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 258/2019 15/01/2019 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 257/2019 15/01/2019 · Dispõe sobre a Criação na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá, a Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 256/2018 24/12/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 254/2018 22/11/2018 · Concede autorização para poder executivo municipal a transpor ou remanejar recursos orçamentários de uma categoria para outra e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 253/2018 19/11/2018 · Regulamenta área do expansão urbana de imóvel rural que especifica, conforme diretrizes do Plano Diretor do Município de Nova Esperança do Piriá/PA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 252/2018 19/11/2018 · Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de volares do metro quadrado (m2) de terreno edificação, base de cálculo do valor venal de imóveis localizados na urbana do município de Nova Esperança do Piriá - Estado do Pará, na forma 206/2014 de 23/06/2014 - código tributário municipal, define o zoneamento urbano, dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 251/2018 27/09/2018 · "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Nova Esperança do Piriá-PA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 250/2018 17/07/2018 · Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 246/2017, de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 249/2018 14/06/2018 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 248/2017 28/12/2017 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 247/2017 28/12/2017 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Esperança do Piriá para o exercício de 2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 246/2017 28/12/2017 · Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações-PPA, para o exercício de 2018-2021 e dá outras providências..Acessar LEI MUNICIPAL: 245/2017 04/12/2017 · Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 244/2017 16/11/2017 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA, mediante doação, uma área destinada ao funcionamento do CRAS, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 243/2017 31/08/2017 · Concede autorização para o poder Executivo Municipal transpor ou remanejar recursos orçamentários de uma categoria para outra e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 242/2017 22/08/2017 · Dispõe sobre a jornada de trabalho do professor, revoga a lei 214 de 04 de Dezembro de 2014, dando nova redação ao Artigo 46 da Lei 196 de 14 de Novembro de 2013 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública de Nova Esperançado Piriá) e estabelece outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 241/2017 22/08/2017 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 240/2017 25/05/2017 · Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Nova Esperança do Piriá, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 238/2017 06/04/2017 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis destinado a doação de lotes para habitação de interesse social às famílias de baixa renda.Acessar LEI MUNICIPAL: 237/2017 02/03/2017 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detector de metais nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 236/2016 16/12/2016 · Dispõe sobre a criação da unidade municipal de serviço de acolhimento institucional - Modalidade Abrigo e Institui o Quadro de Pessoal de Provimento Temporário do Município e da Outras providências.Acessar

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