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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 293 registros Informações atualizadas em: 02/09/2026 - 09:36:09
LEI MUNICIPAL: 233/2016 24/11/2016 · Concede autorização para o Poder Executivo Municipal Transpor ou Remanejar Recurso de uma Categoria para a Outra e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 232/2016 29/09/2016 · FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA MANDATO DE 2017/2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 231/2016 29/04/2016 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 230/2016 28/04/2016 · Dispõe Sobre a Alteração do inciso VII do Artigo 2º, da Lei 178/11, de 29 de dezembro 2011 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB e da outras providências, dando nova redação.Acessar LEI MUNICIPAL: 229/2015 17/12/2015 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Esperança do Piriá-PA para o exercício de 2016. do Município de Nova Esperança do Piriá.Acessar LEI MUNICIPAL: 226/2015 17/12/2015 · Revoga a Lei Municipal 073-A/04, de 26 de Março de 2004, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Nova Esperança do Piriá de acordo com a legislação federal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 224/2015 10/12/2015 · Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do concelho da Cidade Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 223/2015 08/10/2015 · Autoriza o poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 219/2015 25/08/2015 · Dispõe a criação do Conselho dos Direitos da Mulher e da condição feminina e o fundo Municipal de Direito da Mulher e dá outras providências, no Município de Nova Esperança do Piriá-PA.Acessar LEI MUNICIPAL: 217/2015 18/06/2015 · LEI Nº 0217/2015 DE 18 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: /2015 18/06/2015 · Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação-PME, do Municipio de Nova Esperança do Piriá - PME e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 218/2015 04/06/2015 · Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação-PME, do Municipio de Nova Esperança do Piriá - PME e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 216/2015 26/03/2015 · Altera os arts. 17, 19, 25, 28 e 29 da Lei n° 167/10, de 23 de Agosto de 2010, que dispõe sobre a Reformulação do (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.Acessar LEI MUNICIPAL: 2014/2014 04/12/2014 · Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 46 da Lei 196 de 14/11/2013, que Alterou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Nova Esperança do Piriá, dando Nova RedaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 215/2014 04/12/2014 · Estima e Fixa as Despesas do Município para o Exercício de 2015Acessar LEI MUNICIPAL: 214/2014 04/12/2014 · Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 46 da Lei 196 de 14/11/2013, que Alterou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Nova Esperança do Piriá, dando Nova RedaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 213/2014 04/12/2014 · Concede autorização para o poder executivo municipal transpor ou remanejar recursos orçamentários de uma categoria para outra e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 01/2014 06/11/2014 · estabelece diretrizes municipais para Politicas de Saneamento Básico no âmbito do Município de Nova Esperança do Piriá-Pa, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 212/2014 30/10/2014 · Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Nova Esperança do PiriáAcessar LEI MUNICIPAL: 211/2014 30/10/2014 · Dispõe sobre a criação de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no Município de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 209/2014 25/10/2014 · Dispõe sobre autorização para aquisição para compra de bens imóvel e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 206/2014 23/06/2014 · Código Tributário Municipal.Acessar LEI MUNICIPAL: 205/2014 20/06/2014 · DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, ONEROSA OU GRATUITA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ,ESTADO DO PARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 204/2014 20/06/2014 · DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 202/2014 27/04/2014 · Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir área de terreno e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 018/2014 10/02/2014 · Estabelecem diretrizes para a implantação da política municipal de resíduos sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos, no Município de Nova Esperança do Piriá, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 200/2013 12/12/2013 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014Acessar LEI MUNICIPAL: 199/2013 12/12/2013 · DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DO LOTE URBANO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSAcessar LEI MUNICIPAL: 198/2023 28/11/2013 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Nova Esperança do Piriá para o período de 2014 á 2017 e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 196/2013 14/11/2013 · Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 001 de 10 de dezembro de 2010, que cria o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação pública do Município de Nova Esperança do Piriá, dando nova redação.Acessar

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