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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 293 registros Informações atualizadas em: 02/09/2026 - 09:36:09
LEI MUNICIPAL: 14/2013 30/10/2013 · ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PARA O EXERCICIO 2014Acessar LEI MUNICIPAL: 195/2013 24/10/2013 · Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 0101/05 de 06 de Maio de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 194/2013 24/10/2013 · Concede autorização para o poder executivo municipal a transpor ou remanejar recursos orçamentários de categoria para outra e dá outras providencia.Acessar LEI MUNICIPAL: 193/2013 29/08/2013 · Dispõe sobre a Doação de imóveis para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade do Município de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 192/2013 16/07/2013 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 191/2013 27/06/2013 · Dispõe sobre a criação da politica municipal de meio ambiente, no Município de Nova Esperança do Piriá-PA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 189/2013 27/06/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio Incentivo à Atividade.Acessar LEI MUNICIPAL: 04/2013 10/05/2013 · Dispõe sobre a criação da politica municipal de meio ambiente, no Município de Nova Esperança do Piriá-PA, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 188/2013 02/05/2013 · Dispõe de autorização e doação coletiva de 42 (Quarenta e dois) lote Urbano localizado no Residencial Alvorada e da outra providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: /2013 02/05/2013 · Dispõe de autorização e doação coletiva de 42 (Quarenta e dois) lote Urbano localizado no Residencial Alvorada e da outra providencias.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 120/2013 01/03/2013 · Ficam estabelecidos valores de diária aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá, quando em deslocamentos fora do município a serviços de interesse desta municipalidadeAcessar LEI MUNICIPAL: 185/2012 29/05/2012 · FORMA DOS $$ 4°, 5° e 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 184/2012 29/05/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 182/2012 04/05/2012 · "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 179/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 181/2012 04/05/2012 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 180/2012 02/05/2012 · "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 03/2012 13/03/2012 · Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) - 2013.Acessar LEI MUNICIPAL: 178/2011 29/12/2011 · Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 177/2011 19/12/2011 · "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES" NO ORÇAMENTO VIGENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 176/2011 19/12/2011 · "Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Nova Esperança do Piria para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 174/2011 22/06/2011 · Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 173/2011 22/06/2011 · CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇÃO EM PEQUENA ESCALA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 172/2011 03/06/2011 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO - DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar LEI MUNICIPAL: 175/2011 02/06/2011 · Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços do município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 04/2011 18/04/2011 · Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) - 2012Acessar LEI MUNICIPAL: 179/2011 27/02/2011 · "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 170/2010 10/12/2010 · "Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do Município de Nova Esperança -do Piriápara o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 168/2010 09/09/2010 · Estabelece horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município de Nova Esperança do Piria.Acessar LEI MUNICIPAL: 167/2010 23/08/2010 · DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MINICIPAl. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DA ADOLESCENTE CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 166/2010 01/07/2010 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar

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