22/08/2017
Dispõe sobre a jornada de trabalho do professor, revoga a lei 214 de 04 de Dezembro de 2014, dando nova redação ao Artigo 46 da Lei 196 de 14 de Novembro de 2013 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública de Nova Esperançado Piriá) e estabelece outras providências.
