Instituir a Comissão Gestora a que alude art. 8°, da Lei Municipal nº 320/2023, com atribuição de processar os pedidos de habilitação dos beneficiários dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF (1997 /2006). Parágrafo Único - A Comissão Gestora desempenhará os seus trabalhos em estrita obediência aos preceitos legais, especialmente à Lei Municipal nº 320/2023, Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Federal nº 14.325/2022, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 14.133/2021, e demais outras pertinentes ao assunto e atos que vierem a ser editados.
Que Ficam suspensas as atividades administrativas no dia 06 de setembro de 2023, nos órgãos da administração pública municipal, em virtude do falecimento da Senhora DISSAN DAVID CARVALHO CORDEIRO, que ocorreu neste dia 05 de setembro de 2023.
CONCEDER DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 02 (dois), a contar da data de 01 de setembro de 2023 a 01 de setembro de 2025, para tratar de interesses particulares, atendendo as exigências da Lei Municipal 026/94 de 26 de janeiro de 1.994 - Regime Jurídico Único em seu Art. 102, para a servidora HELLEM RA Y ANE DE SOUSA LEAL, matrícula 002506, que exerce a função de Professora Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Departamento da Escola Municipal Professor Gilvando Nascimento.
CONCEDER DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 02 (dois), a contar da data de 01 de setembro de 2023 a 01 de setembro de 2025, para tratar de interesses particulares, atendendo as exigências da Lei Municipal 026/94 de 26 de janeiro de 1.994 - Regime Jurídico Único em seu Art. 102, para o servidor ANTONIO ELIAS RODRIGUES DA SILVA, matrícula 003872, que exerce a função de Professor especial 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Departamento da Escola Municipal Professor Gilvando Nascimento.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE {PÓS GRADUAÇÃO), a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE CARNEIRO, matricula nº 003898, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Departamento Escola Municipal de ensino Fundamental Professora Rizangela Gomes, na função de Professora Nível 1, de acordo com o parecer jurídico 029/23, da Procuradoria Pública Municipal, vinculado ao Processo nº 033/23.
CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, pelo período 01 (um) ano a contar de 01 de setembro de 2023 a 01 de setembro de 2024, para tratar de interesses particulares, atendendo as exigências da Lei Municipal 026/94 de 26 de janeiro de 1.994 - Regime Jurídico Único em seu Art. 102, para a servidora LUZIENE SANTOS REGO, matrícula 003818, que exerce a função de Auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Departamento da Escola Lina Seffer.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE (PÓS GRADUAÇÃO), a servidora, DANIELE FERREIRA LOPES, matricula nº 002439, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Departamento Escola Municipal de Educação Infantil Ruth Passarinho, na função de Professora Nível 1, de acordo com o parecer jurídico 028/23, da Procuradoria Pública Municipal, vinculado ao Processo nº 031/23.
REMOVER o servidor Público Municipal MACIEL SILVA DA SILVA matricula nº 006520, que exerce a função de Auxiliar Administrativo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Departamento da Escola Maria Laurita transferido para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.
Autorizar a interrupção a pedido da LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de interesses particulares, atendendo as exigências da Lei Municipal 026/94 de 26 de janeiro de 1.994 - Regime Jurídico Único em seu Art. 81, inciso VII, concedida ao servidor JOAQUIM MARTINS VIANA NETO, matrícula 003718.que exerce o Cargo de Auxiliar de Serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Departamento CRAS. Para o dia 01 de setembro de 2023.
Conceder ao(a) servidor(a), Senhor(a) ADRIELE BRAGA DA CUNHA RUFINO, cargo/função SECRETARIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC MUN DOS DIREITOS DA MULHER-AG POLITICO, AGENTE POLITICO autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 29/08/2023 - 30/08/2023, a serviço deste Município com direito às respectivas diárias objetivando: TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A SECRETARIA DA MULHER, sendo R$ 328,00 cada diária, conforme preceitua a Lei municipal nº 357/25 de 04 de dezembro de 2025
Conceder ao(a) servidor(a), Senhor(a) ADRIELE BRAGA DA CUNHA RUFINO, cargo/função SECRETARIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC MUN DOS DIREITOS DA MULHER-AG POLITICO, AGENTE POLITICO autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 24/08/2023 - 25/08/2023, a serviço deste Município com direito às respectivas diárias objetivando: PARTICIPAR DO 1 ENCONTRO ESTADUAL DAS PROCURADORAS MUNICIPAIS E REPRESENTACOES FEMININAS NA ALEPA, sendo R$ 328,00 cada diária, conforme preceitua a Lei municipal nº 357/25 de 04 de dezembro de 2025
Nomea os membros componentes da Câmara.
nomeação
Tornar Público PONTO FACULTATIVO, no dia 15 (quinze) de agosto de 2023, em alusão a Adesão do Estado do Pará à Independência do Brasil, no Município de Nova Esperança do Piriá/PA.
Conceder PROGRESSÃO VERTICAL, ao servidor, GILMARCOS DA SILVA SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Departamento Escola Municipal de Ensino Fundamental MANOEL RODRIGUES BASTOS, Professor Nível li, licenciatura plena, com base no art. 93, da Lei municipal 196/13 de 14 de novembro de 2013, habilitação para a função de professor de Matemática, considerando o conhecimento especifico no ensino do 6° ao 9° ano do ensino fundamental anos finais.
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE EM MESTRADO, a servidora, MARIA JOSILENE DE SOUZA FERREIRA, matricula nº 003864, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Departamento Escola Municipal de Educação UNA SEFFER, que exerce a função de Professora Nível li, de acordo com o Parecer jurídico 0026/23 Processo nº 026/2023.
CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data de 30 de julho de 2023 a 30 de janeiro de 2024, para tratar de interesses particulares, atendendo as exigências da Lei Municipal 026/94 de 26 de janeiro de 1.994 - Regime Jurídico Único em seu Art. 102, para a servidora MARIA LUZINETE SANTIAGO DE SOUSA, matrícula 003749, que exerce a função de Professora nível 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Departamento da Escola Municipal Professora Maria do Carmo.
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PÓS - GRADUAÇÃO, ao servidor, REGINALDO PEREIRA PINHEIRO, matricula nº 003891, lotado na Secretaria Municipal de EducaçãoSEMED, Departamento Escola Municipal de Educação GILVANDO NASCIMENTO, na função de Professora Nível 1, de acordo com o Parecer jurídico 0017 /23 Processo nº 025/2023.
Nomear a servidora ANTONIA V ALDINEIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, para estabelecer normas sobre bens do patrimônio público no âmbito da Administração do Município de Nova Esperança do Piriá, tendo como referência a legislação federal de regência da matéria, notadamente.
Conceder ao(a) servidor(a), Senhor(a) ALAN DA SILVA ARAUJO, cargo/função ENGENHEIRO CIVIL, lotado(a) na SEC MUN DE OBRAS TRANSP E URBANISMO, CONTRATADO autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 20/07/2023 - 20/07/2023, a serviço deste Município com direito às respectivas diárias objetivando: PARTICIPAR DE REUNIOES NA SEDOP, sendo R$ 164,00 cada diária, conforme preceitua a Lei municipal nº 357/25 de 04 de dezembro de 2025
Conceder ao(a) servidor(a), Senhor(a) ALAN DA SILVA ARAUJO, cargo/função ENGENHEIRO CIVIL, lotado(a) na SEC MUN DE OBRAS TRANSP E URBANISMO, CONTRATADO autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 14/07/2023 - 14/07/2023, a serviço deste Município com direito às respectivas diárias objetivando: RESOLVER ASSUNTOS PERTINENTES AO MUNICIPIO NA SEDOP, sendo R$ 164,00 cada diária, conforme preceitua a Lei municipal nº 357/25 de 04 de dezembro de 2025
TORNAR PÚBLICO o Feriado Municipal no dia 17 (dezessete) de julho de 2023, em virtude do dia do Evangélico no Município de Nova Esperança do Piriá/P A, considerando o disposto da Lei Municipal 260/19 de 29 de março de 2019, para as repartições públicas vinculadas a Prefeitura Municipal de N.E.P-PA, e outros.
- DEFINIR para o exercício de 2023, as datas-limite de fechamento da folha de pagamento de pessoal das Secretarias municipal a ser enviada ao Setor de Recursos HumanoRH, conforme discriminado no cronograma:
Fazer a cessão do servidor VINICIUS LIMA CARDOSO, que exerce função de Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, matricula nº 007519, para prestar serviços como Técnico Agrícola, no posto avançado da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER-PA, no Município de Nova Esperança do Piriá/PA.
Fazer a 007515, cessão lotada da na servidora Secretaria JULIANA Municipal COSTA de Agricultura, FARIAS, do Pecuária quadro e de servidor Abastecimento, municipalpara prestar serviços como Agente Administrativo no posto avançado da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER-PA, no Município de Nova Esperança do Piriá/PA.
Conceder ao(a) servidor(a), Senhor(a) ALAN DA SILVA ARAUJO, cargo/função ENGENHEIRO CIVIL, lotado(a) na SEC MUN DE OBRAS TRANSP E URBANISMO, CONTRATADO autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 23/05/2023 - 23/05/2023, a serviço deste Município com direito às respectivas diárias objetivando: PROTOCOLAR DOCUMENTOS NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO TONHEIRO, sendo R$ 164,00 cada diária, conforme preceitua a Lei municipal nº 357/25 de 04 de dezembro de 2025
Instaura o Processo Seletivo Simplificado destinado a seleção de candidatos para contratação temporária de pessoal, de excepcional interesse público, para atender as necessidades existente no quadro da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, especificamente para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS);
Conceder ao(a) servidor(a), Senhor(a) ALAN DA SILVA ARAUJO, cargo/função ENGENHEIRO CIVIL, lotado(a) na SEC MUN DE OBRAS TRANSP E URBANISMO, CONTRATADO autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 03/05/2023 - 03/05/2023, a serviço deste Município com direito às respectivas diárias objetivando: PARTICIPAR DE REUNIAO NO GABINETE DO DEPUTADO CHICAO, sendo R$ 164,00 cada diária, conforme preceitua a Lei municipal nº 357/25 de 04 de dezembro de 2025
Nomear a Comissão Municipal para Análise das ações da desintrusão do povo da Área Indígena do alto rio Guamá, com referência aos assuntos sociais a eles impostos ficando assim composta por representatividade desta municipalidade:
Nomear o servidor Público Municipal ALAN DA SILVA ARAUJO, Engenheiro civil, matricula 007097, CREA-PA 1508067520, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, para a função de Gerente Municipal de Convênios, Contratos-GMC, entre a Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Píríá/PA, e a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
