Sequencial:
0004
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/05/2026
Data da
ratificação:
27/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
27/05/2026
Valor estimado: R$
712.248,25 (setecentos e doze mil, duzentos e quarenta e oito REAIS e vinte e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se deu em razão do recebimento de proposta encaminhada por meio eletrônico (e-mail), dentro do prazo estabelecido e de acordo com as especificações solicitadas pela Administração. Após a análise técnica, verificou-se que a proposta apresentada atende de forma satisfatória às necessidades do órgão demandante, observando-se a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado e a conformidade com o objeto pretendido.
Dessa forma, a seleção do fornecedor foi fundamentada na vantajosidade da proposta, na adequação do produto/serviço às exigências estabelecidas e na regularidade da documentação apresentada, assegurando o atendimento ao interesse público e à economicidade da contratação.
Dadas às condições apresentadas, as empresas: DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA, CNPJ: 47.793.404/0001-43, situada RODOVIA ARTUR BERNARDES, nº 21, BAIRRO TELEGRAFO SEM FIO, BELÉM/PA, CEP: 66115000, representado pelo Senhor EDIVAN PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº: 008.566.012-41 e a RC LOCAÇÕES SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 45.610.366/0001-10, situada na RUA CIPRIANO MENDES RODRIGUES, S/N, ANDAR 2 SALA 113, CEP: 46.400-000, BAIRRO PATAUATEUA, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, representado pelo Senhor JOÃO GARCIA DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº: 850.587.182-00, devido contarem os melhores preços para administração, se mostrando assim a proposta mais vantajosa.
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso.
Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de referência.
A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pela aquisição disponibilizando ao município é de
Proposta no valor de R$ 699.498,25 (seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) - DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA;
Apresentou a proposta no valor de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais) - RC LOCAÇÕES SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Artigo 75º, Inciso VIII da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021.
