Sequencial:
0016
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/11/2025
Data da
ratificação:
02/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
02/12/2025
Valor estimado: R$
39.905,00 (trinta e nove mil, novecentos e cinco)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DE MELHORES DO ANO, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se deu em razão do recebimento de proposta encaminhada por meio eletrônico (e-mail), dentro do prazo estabelecido e de acordo com as especificações solicitadas pela Administração. Após a análise técnica, verificou-se que a proposta apresentada atende de forma satisfatória às necessidades do órgão demandante, observando-se a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado e a conformidade com o objeto pretendido.
Dessa forma, a seleção do fornecedor foi fundamentada na vantajosidade da proposta, na adequação do produto/serviço às exigências estabelecidas e na regularidade da documentação apresentada, assegurando o atendimento ao interesse público e à economicidade da contratação.
Dadas às condições apresentadas, a empresa CHARLES P N DE MONTH LTDA, CNPJ: 22.152.067/0001-84, com sede na AV 07 DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO CENTRO, GARRAFÃO DO NORTE, CEP 68.665-000, devido contarem os melhores preços para administração, se mostrando assim a proposta mais vantajosa.
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso.
Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de referência.
A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pela aquisição disponibilizando ao município é de R$ 33.909,00 (trinta e três mil, novecentos e nove reais) da empresa CHARLES P N DE MONTH LTDA, CNPJ: 22.152.067/0001-84.
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Inciso II, Artigo 75º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
