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DISPENSA: 007/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - REALIZADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0015
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/09/2025
Data da divulgação do extrato: 05/09/2025
Data da ratificação: 11/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/09/2025
Valor estimado: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DA ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES ISOLADAS E DE DIFÍCIL ACESSO, ESTRADAS VICINAIS INTRANSITÁVEIS, PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO MUN. DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos que os preços apresentados pela empresa estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de Referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada à verificação da habilitação e de critérios do menor preço.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Artigo 75º, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 041 de 21 de abril de 2025 e Decreto Municipal nº 065 de 14 de dezembro de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/09/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO SEÇÃO 3 | EDIÇÃO Nº 169 | PÁGINA Nº 300
05/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO
05/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
25/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DE LICITAÇÕES DO TCMPA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDNILTON DA FONSECA E SILVA
Responsável pela Informação EDNILTON DA FONSECA E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico REYNNAN MOURA DE LIMA
Responsável pela Ratificação ALCINEIA DO SOCORRO CARMO SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GABRIEL CARMO DOS SANTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 45.610.366/0001-10 VENCEDOR 42.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PDF 520KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 216KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 264KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 411KB
DECRETO MUNICIPAL PDF 3MB
ESTIMATIVA DE PREÇO PDF 465KB
PREVISÃO DE RECURSOS PDF 314KB
AUTORIZAÇÃO PDF 129KB
PARECER JURÍDICO PDF 275KB
EDITAL PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 274KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 274KB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PDF 274KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 372KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 124.2025.01.2.007 2025 RC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 42.600,00
0,00		 15/09/2025
31/12/2025
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