Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 002/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - REALIZADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0002
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/02/2026
Data da divulgação do extrato: 11/02/2026
Valor estimado: R$ 179.935,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE KIT CESTAS BÁSICAS E ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR INCÊNDIO FLORESTAL; AÇÕES DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se deu em razão do recebimento de proposta encaminhada por meio eletrônico (e-mail), dentro do prazo estabelecido e de acordo com as especificações solicitadas pela Administração. Após a análise técnica, verificou-se que a proposta apresentada atende de forma satisfatória às necessidades do órgão demandante, observando-se a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado e a conformidade com o objeto pretendido. Dessa forma, a seleção do fornecedor foi fundamentada na vantajosidade da proposta, na adequação do produto/serviço às exigências estabelecidas e na regularidade da documentação apresentada, assegurando o atendimento ao interesse público e à economicidade da contratação. Dadas às condições apresentadas, a empresa DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 52.029.812/0001-63, com sede na ROD ARTHUR BERNARDES, Nº 21, BAIRRO TELÉGRAFO SEM FIO, BELÉM/PA, CEP: 66.115-000, devido contarem os melhores preços para administração, se mostrando assim a proposta mais vantajosa. Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pela aquisição disponibilizando ao município é de R$ 179.919,70 (cento e setenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e setenta centavos) da empresa DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 52.029.812/0001-63. O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Artigo 75º, Inciso VIII da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FAMEP | EDIÇÃO Nº 3941 | PÁGINAS Nº 297-298 | ID: 690CA23D
11/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO
11/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
12/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DE LICITAÇÕES DO TCMPA
12/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP | ID: 84263862000105-1-000005/2026
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDNILTON DA FONSECA E SILVA
Responsável pela Informação EDNILTON DA FONSECA E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico REYNNAN MOURA DE LIMA
Responsável pela Ratificação ALCINEIA DO SOCORRO CARMO SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GABRIEL CARMO DOS SANTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA 52.029.812/0001-63 VENCEDOR 179.919,70
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PDF 5MB
DECRETO MUNICIPAL PDF 918KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 2MB
ESTIMATIVA DE PREÇO PDF 310KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 1MB
MAPA DE RISCOS PDF 369KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 274KB
AUTORIZAÇÃO PDF 290KB
PARECER JURÍDICO PDF 277KB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PDF 6MB
ATA DA SESSÃO PDF 142KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS PDF 222KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 222KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 443KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 007.2026.01.2.002 2026 DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA 179.919,70
0,00
24/02/2026
31/12/2026
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo