DISPENSA: 005/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - REALIZADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0005

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/07/2025

Data da divulgação do extrato: 04/08/2025

Data da ratificação: 31/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2025

Valor estimado: R$ 887.735,66 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e cinco REAIS e sessenta e seis centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA, PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada a verificação da habilitação e critérios do menor preço.

Justificativa do preço

O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

Artigo 75º, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 041 de 21 de abril de 2025 e Decreto Municipal nº 065 de 14 de dezembro de 2023.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	SEÇÃO 3 \| EDIÇÃO Nº 138 \| PÁGINA Nº 314
24/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO
24/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
09/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DE LICITAÇÕES DO TCMPA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDNILTON DA FONSECA E SILVA
Responsável pela Informação	EDNILTON DA FONSECA E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	REYNNAN MOURA DE LIMA
Responsável pela Ratificação	ALCINEIA DO SOCORRO CARMO SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GABRIEL CARMO DOS SANTOS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA	55.800.799/0001-92	VENCEDOR	887.735,66

Andamento

DATA: 04/08/2025 - 09:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REALIZADA

RESPONSÁVEL: ALCINEIA DO SOCORRO CARMO SANTOS

DATA: 31/07/2025 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: ALCINEIA DO SOCORRO CARMO SANTOS

DATA: 31/07/2025 - 09:00 - FASE: RESULTADO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDNILTON DA FONSECA E SILVA

DATA: 29/07/2025 - 18:00 - FASE: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDNILTON DA FONSECA E SILVA

DATA: 24/07/2025 - 10:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EDNILTON DA FONSECA E SILVA

DATA: 24/07/2025 - 09:00 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALCINEIA DO SOCORRO CARMO SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECRETO MUNICIPAL	PDF	3MB
RELATÓRIO DE IMPACTO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL	PDF	5MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	1MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	1MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	2MB
ESTIMATIVA DE DESPESA	PDF	5MB
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	PDF	290KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE	PDF	303KB
PARECER JURÍDICO	PDF	189KB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	PDF	6MB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
RAZÃO DA ESCOLHA	PDF	1MB
PARECER JURÍDICO FINAL	PDF	3MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO	PDF	390KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	090.2025.01.2.005	2025	DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA	887.735,66 0,00	05/08/2025 05/08/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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