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INEXIGIBILIDADE: 005/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - REALIZADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0004
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 07/03/2025
Data da divulgação do extrato: 17/06/2025
Data da ratificação: 06/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/03/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O IMÓVEL FOI ESCOLHIDO PORQUE: (1) ESTÁ LOCALIZADO EM ZONA DE FÁCIL ACESSO; (2) POSSUI ESTRUTURA PARA OS FINS SOLICITADOS, CONFORME LAUDO DO SETOR DE ENGENHARIA; (3) DETÉM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO.
Justificativa do preço
PARA JUSTIFICAR SE O PREÇO É COMPATÍVEL, FOI ANALISADO MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL PELO SETOR DE ENGENHARIA, QUE EMITIU PARACER QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO IMÓVEL E SEU VALOR DE MERCADO. ASSIM, FOI POSSÍVEL COMPROVAR A RAZOABILIDADE DO VALOR, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS SE ENCONTRAM COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA. CABE RESSALTAR QUE O PREÇO AJUSTADO ENTRE AS PARTES É EMINENTEMENTE BRUTO, SEM NENHUM ACRÉSCIMO ADICIONAL. DIANTE DISTO, A SECRETARIA DE SAÚDE ENTENDE QUE O VALOR E CONDIÇÕES RESULTAM DA EQUAÇÃO DA CONDIÇÃO REAL, RESPALDADA NA COMPATIBILIDADE COM VALORES E PODER FINANCEIRO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E EM OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS E PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, POSICIONANDO-SE PELA CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DO OBJETO, PLENAMENTE AMPARADA PELO PERMISSIVO DO ART. 74, INCISO V DA LEI 14.133/2021.
Fundamentação legal
ARTIGO 74, INCISO V DA LEI Nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO
07/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
17/06/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FAMEP | EDIÇÃO Nº 3773 | PÁGINA Nº 116 | ID: D54F08E7
26/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE LICITAÇÕES DO TCMPA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDNILTON DA FONSECA E SILVA
Responsável pela Informação EDNILTON DA FONSECA E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico REYNNAN MOURA DE LIMA
Responsável pela Ratificação ALCINEIA DO SOCORRO CARMO SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO FRANCISCO LUCILANE PEREIRA DE SOUZA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDINEIA CRISPIM DOS SANTOS ***.174.792-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 727KB
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS VAGOS PDF 298KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PDF 2MB
ESTIMATIVAS DE VALOR PDF 407KB
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PDF 317KB
JUSTIFICATIVA PDF 562KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 562KB
PARECER JURÍDICO PDF 271KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE PDF 308KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 476KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 071.2025.03.3.005 2025 VALDINEIA CRISPIM DOS SANTOS 18.000,00
1.500,00		 10/03/2025
10/03/2026
VIGENTE
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