Sequencial:
0002
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
28/04/2025
Data da
ratificação:
24/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
24/04/2025
Valor estimado: R$
39.998,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO DE EVENTOS, A FIM DE ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DO TRABALHADOR, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a inexigibilidade ou dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 065, de 14 de dezembro de 2023.
