Número do processo:
005/2022
Sequencial:
0028
Tipo:
NÃO SE APLICA
Data do
aviso:
11/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
11/02/2022
Data da
ratificação:
13/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2022
Hora da abertura:
14:00
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme disposição apresentada na Solicitação da Demanda, Projeto Básico, Laudo e Documentação do Locador apresentada, versam os autos sobre a necessidade de realização de um processo administrativo por dispensa de licitação para deflagrar a contratação direta de ambiente que irá subsidiar o funcionamento DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, este é parte integrante das atividades e serviços desencadeados pelo Fundo Municipal de Saúde deste Município.
1.2. Neste termo, constata-se que a unidade demandante justificou a escolha do imóvel apresentando a seguinte textual: 3.1. A escolha do imóvel foi obtida após uma análise estratégica da localidade, para oportunizar aos munícipes a comodidade e facilidade de acesso ao órgão destinado, assegurando assim que todos tenham acesso aos serviços prestados pelo Programa de Endemias do Município.
Justificativa do preço
As justificativas foram apresentadas na Solicitação de Demanda e no Projeto Básico com os seguintes fundamentos:
2.1. Consoante solicitação de Despesas do setor solicitante:
(...) Vem por meio deste requerer que seja realizada a locação para o seguinte imóvel...
(...) imóvel sito a Travessiva Chico Mendes, s/n, Bairro Centro, Nova Esperança do Piriá/PA onde funcionará o imóvel destinado ao prédio do Programa de Endemias de Nova Esperança do Piriá PA.
2.2. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
2.3. A avaliação do imóvel para estabelecer o valor da locação, foi realizada pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura de Nova Esperança do Piriá, a resultar no Laudo de Avaliação, conforme tabela.
2.4. Verifica-se que o preço ofertado está compatível com o praticado no mercado, visto que foi realizada avaliação prévia do imóvel, sendo verificado pelo departamento de engenharia do Município, como em anexo, conforme exige o Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93. De antemão o prédio não necessita de adaptações prévias.
2.5. Todas as condições e cláusulas da locação encontram-se descritas na Minuta do Contrato de Locação anexada aos autos.
Fundamentação legal
Art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93.
