DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de fevereiro do ano de 2025 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de janeiro do ano de 2025 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de dezembro do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de novembro do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de outubro do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de setembro do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de agosto do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de julho do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de junho do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de maio do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de abril do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de março do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de fevereiro do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o mês de janeiro do ano de 2024 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o ano de 2023 nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o ano de 2022 nos termos do artigo 7 da Lei nº 10.520/02 e artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

DECLARO, para todos os devidos fins de direitos e a quem possa interessar, a AUSÊNCIA de empresas sancionadas incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com esta Prefeitura Municipal e todas suas ramificações, para o ano de 2021 nos termos do artigo 7 da Lei nº 10.520/02 e artigo 87 da Lei nº 8.666/93.