10/07/2020
Dispõe sobre Nova Redação do caput do Art. 21, alíneas e supressão do Parágrafo Único do Art. 21, da Lei Municipal Nº 210/2014 de 30 de outubro de 2014 que Dispõe sobre a Disciplina e a Organização do Sistema de Ensino do Município de Nova Esperança do Piriá - Pará e dá outras providências.