Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 273/2020

10/07/2020

Dispõe sobre Nova Redação do “caput” do Art. 21, alíneas e supressão do Parágrafo Único do Art. 21, da Lei Municipal Nº 210/2014 de 30 de outubro de 2014 que Dispõe sobre a Disciplina e a Organização do Sistema de Ensino do Município de Nova Esperança do Piriá - Pará e dá outras providências.

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