Sequencial:
0013
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/06/2025
Data da
ratificação:
09/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
09/07/2025
Valor estimado: R$
50.190,00 (cinquenta mil, cento e noventa)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS DE LEITES ESPECIAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Dadas às condições apresentadas, a empresa A V FONSECA DE QUEIROZ LTDA, CNPJ: 51.507.470/0001-87, com sede na Av. Placido Nascimento, nº 148, Bairro Cidade Velha, CEP: 68.719-000, São João de Pirabas/PA, devido contarem os melhores preços para administração, se mostrando assim a proposta mais vantajosa.
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso.
Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de referência.
A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pela aquisição disponibilizando ao município é de R$ 50.190,00 (Cinquenta mil e cento e noventa reais) da empresa A V FONSECA DE QUEIROZ LTDA, CNPJ: 51.507.470/0001-87.
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que estes estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
