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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 008/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - REALIZADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 008/2023
Sequencial: 0015
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 06/06/2023
Data da divulgação do extrato: 07/07/2023
Data da ratificação: 07/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 07/06/2023
Hora da abertura: 09:25
Valor estimado: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na pessoa Jurídica ALINE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.479.889/0001-35, em consequência do notório conhecimento da matéria e experiência comprovada na área e facilidade de contato com o profissional e o conhecimento dos problemas de sinal de informática existentes no Município. Desta forma, nos termo do art. 25, II, art. 13, III da Lei de nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foram decorrente de uma prévia pesquisa de mercado o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Artigo 25º, Inciso II e Artigo 13º, Inciso III da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EDIÇÃO Nº 128; SEÇÃO 3; PÁGINA Nº 257
07/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEP; EDIÇÃO Nº 3284; PÁGINA Nº 78; CÓDIGO ID: 33618884
06/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
06/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação TARCIO MURILO FERREIRA LEITE
Responsável pela Informação TARCIO MURILO FERREIRA LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico REYNNAN MOURA DE LIMA
Responsável pela Ratificação ALCINEIA DO SOCORRO CARMO SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO ANTONIO GILSON CAMPOS GONÇALVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALINE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 44.379.889/0001-35 VENCEDOR 55.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. PDF 1MB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO PDF 1MB
ERRATAS PDF 842KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 533KB
PARECER JURÍDICO PDF 333KB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
09/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 117.2023.07.3.008 2023 ALINE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 55.200,00 4.600,00 09/06/2023
09/06/2024
07/06/2024 ADITIVO DE PRAZO PRIMEIRO-117.2023.07.3.008 2024 ALINE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 55.200,00 4.600,00 07/06/2024
07/06/2025
07/03/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO SEGUNDO-117.2023.07.3.008 2025 ALINE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 39.600,00 13.200,00 07/03/2025
07/06/2025
06/06/2025 ADITIVO DE PRAZO TERCEIRO-117.2023.07.3.008 2025 ALINE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 158.400,00 13.200,00 06/06/2025
07/06/2026
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