Conceder ao(a) servidor(a), Senhor(a) PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, cargo/função PROFESSOR NIVEL II, lotado(a) na SEC MUN DE EDUCACAO - AGENTE POLITICO, AGENTE POLITICO autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 28/09/2026 - 28/09/2026, a serviço deste Município com direito às respectivas diárias objetivando: PARTICIPAR DA CAPACITACAO DOS GESTORES MUNICIPAIS SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SME ALINHADO AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO-PME, sendo R$ 600,00 cada diária, conforme preceitua a Lei municipal nº 357/25 de 04 de dezembro de 2025