Data do decreto: 15/09/2026
Descrição: "INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - LEI 360/25, PARA O PERÍODO DE 2026/2029, DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
