Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 318/2023 | 117/07/2023 | Gabinete do Prefeito | LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/LDO-318-11-de-jul.-de-2023-1.pdf |
| Lei | 317/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança do Piriá, para o exercício financeiro de 2023 | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-317-2022-de-20-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 316/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Aumento o índice de suplementação, contido na Lei nº 304/2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022, e da outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-316-2022-de-01-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 315/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui o dia 11 de novembro como dia da padroeira de Nova Esperança do Piriá “Nossa Senhora Mãe da Divina Providência” e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-315-2022-de-01-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 314/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui e regulamenta a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIA/TEA) no âmbito do município de Nova Esperança do Piriá – Pará, e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-314-2022-de-01-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 313/2022 | 07/11/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a padronização do Uniforme Escolar da Rede Municipal de Ensino de Nova Esperança do Piriá/PA, e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-313-2022-de-07-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 312/2022 | 16/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a garantir o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-312-2022-de-16-de-setembro-de-2022/ |
| Lei | 311/2022 | 29/07/2022 | Gabinete do Prefeito | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-311-2022-de-29-de-julho-de-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-financeiro-de-2023-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 310/2022 | 24/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria os componentes do Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-310-2022-de-24-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 309/2022 | 23/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do diário oficial do município | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-309-2022-de-23-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 308/2022 | 23/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% (trinta por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Show e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-308-2022-de-23-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 307/2022 | 11/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria a função de monitor de transporte de alunos, matriculados em Escolas Públicas situadas no município e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-307-2022-de-11-de-abril-de-2022-cria-a-funcao-de-monitor-de-transporte-de-alunos-matriculados-em-escolas-publicas-situadas-no-municipio-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 306/2022 | 08/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da quadra de esporte conhecida com Rola Bola de “Arena Pedro Bernadinho de Lima/Arena Pedrão” e da outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-306-2022-de-08-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 305/2022 | 04/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização de aquisição por desapropriação consensual dos imóveis urbanos, para fins de utilidade pública e dá outras providências, na forma que especifica | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-305-2022-de-04-de-marco-de-2022-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-aquisicao-por-desapropriacao-consensual-dos-imoveis-urbanos-para-fins-de-utilidade-publica-e-da-outras-providencias-na-forma-qu/ |
| Lei | 302/2022 | 24/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui o programa de garantia de renda familiar mínima “Renda cidadã”, para as famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-302-2022-de-24-de-fevereiro-de-2022/ |
| Lei | 304/2021 | 30/12/2021 | Gabinete do Prefeito | LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança do Piriá, para o exercício financeiro de 2022 | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-304-2021-de-30-de-dezembro-de-2021-loa-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-nova-esperanca-do-piria-para-o-exercicio-financeiro-de-2022/ |
| Lei | 303/2021 | 30/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de energia elétrica pela concessionária por falta de pagamento e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-303-2021-de-30-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 300/2021 | 10/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Cria o conselho municipal dos direitos da mulher – COMDIM e cria o fundo municipal da secretaria municipal dos direitos das mulheres do município de Nova Esperança do Piriá, estado do Pará, e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-300-2021-de-10-de-dezembro-de-2021-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-mulher-comdim-e-cria-o-fundo-municipal-da-secretaria-municipal-dos-direitos-das-mulheres-do-municipio-de-nova-es/ |
| Lei | 301/2021 | 07/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui como feriado municipal o dia 27 de dezembro, data do aniversário de criação do município de Nova Esperança do Piriá, estado do Pará e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-301-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-institui-como-feriado-municipal-o-dia-27-de-dezembro-data-do-aniversario-de-criacao-do-municipio-de-nova-esperanca-do-piria-estado-do-para-e-da-outras-pro/ |
| Lei | 299/2021 | 03/12/2021 | Gabinete do Prefeito | PPA 2022-2025 Institui o plano plurianual – PPA do município de Nova Esperança do Piriá/PA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-299-2021-de-03-de-dezembro-de-2021-ppa-2022-2025-institui-o-plano-plurianual-ppa-do-municipio-de-nova-esperanca-do-piria-pa-para-o-periodo-de-2022-a-2025-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 298/2021 | 15/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará, e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-298-2021-de-15-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-de-nova-esperanca-do-piria-estado-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 297/2021 | 15/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários no âmbito do Município de Nova Esperança do Piriá-PA e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-297-2021-de-15-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-bancarios-no-ambito-do-municipio-de-nova-esperanca-do-piria-pa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 296/2021 | 06/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária anual, até o valor de R$ 163.573,79 (Cento e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos). Para fins que especifica e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-296-2021-de-06-de-outubro-de-2021-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-abrir-credito-especial-na-vigente-lei-orcamentaria-anual-ate-o-valor-de-r-163-57379-cento-e-sessenta-e-tres-mi/ |
| Lei | 295/2021 | 06/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a inclusão no calendário de comemorações oficias do Município de Nova Esperança do Piriá/PA, a “Semana Quebrando o Silêncio.” e da outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-295-2021-de-06-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-de-comemoracoes-oficias-do-municipio-de-nova-esperanca-do-piria-pa-a-semana-quebrando-o-silencio-e-da-outras-prov/ |
| Lei | 294/2021 | 06/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “Lar de Mari”, para custear aluguel social destinado a vitimas de crimes previstos na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-294-2021-de-06-de-outubro-de-2021-fica-autorizado-o-poder-executivo-municipal-a-instituir-o-programa-lar-de-mari-para-custear-aluguel-social-destinado-a-vitimas-de-crimes-previstos-na-le/ |
| Lei | 293/2021 | 06/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do município de Nova Esperança do Piriá, estado do Pará, e da outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-293-2021-de-06-de-outubro-de-2021-institui-a-semana-municipal-do-ciclismo-no-ambito-do-municipio-de-nova-esperanca-do-piria-estado-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 292/2021 | 06/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre denominação de prédio público “Unidade de Saúde da Família Centro” de Nova Esperança do Piriá/PA, e da outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-292-2021-de-06-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-denominacao-de-predio-publico-unidade-de-saude-da-familia-centro-de-nova-esperanca-do-piria-pa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 291/2021 | 06/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ernesto Che Guevara” para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Cleuba Alves da Silva, e da outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-291-2021-de-06-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-mudanca-de-nomenclatura-da-escola-municipal-de-ensino-fundamental-ernesto-che-guevara-para-escola-municipal-de-ensino-fundamental-professo/ |
| Lei | 290/2021 | 19/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a apreensão guarda e destinação de animais de grande e médio porte que permaneçam soltos em vias e logradouros públicos no município de Nova Esperança do Piriá-PA, e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-290-2021-de-19-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-apreensao-guarda-e-destinacao-de-animais-de-grande-e-medio-porte-que-permanecam-soltos-em-vias-e-logradouros-publicos-no-municipio-de-nova-espe/ |
| Lei | 289/2021 | 01/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do curso pré-vestibular municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de nova esperança do Piriá/PA, e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-no-289-2021-de-01-de-julho-de-2021/ |
| Lei | 288/2021 | 25/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará, e da outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-288-2021-de-25-de-junho-de-2021/ |
| Lei | 287/2021 | 25/06/2021 | Gabinete do Prefeito | LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-287-2021-de-25-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-financeiro-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 286/2021 | 07/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos municipais na pagina oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet e da outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-286-2021-de-07-de-junho-de-2021/ |
| Lei | 284/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito especial na lei orçamentária vigente no valor de R$2.674.000,00 para custos das aões de enfrentamento da Emergência pública decorrente do coronavírus e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-284-2021-de-30-de-marco-de-2021-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-abrir-credito-especial-na-lei-orcamentaria-vigente-no-valor-de-r2-674-00000-para-custos-das-aoes-de-enfrentam/ |
| Lei | 285/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, do município de Nova Esperança do Piriá-PA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-285-2021-de-30-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-v/ |
| Lei | 283/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-283-2021-de-30-de-marco-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-creditos-suplementares-ao-orcamento-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 282/2020 | 07/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir credito especial a vigente lei orçamentaria anual, até o valor de R$ 246.964,00 para fins que especifica e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-282-2020-de-07-de-dezembro-de-2020/ |
| Lei | 281/2020 | 07/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir credito especial a vigente lei orçamentaria anual, até o valor de R$ 162.567,58 para fins que especifica e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-281-2020-de-07-de-dezembro-de-2020/ |
| Lei | 280/2020 | 07/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova esperança do Piriá para o exercício financeiro de 2021 | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-280-2020-de-07-de-dezembro-de-2020-loa-2021/ |
| Lei | 276/2020 | 11/08/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir credito especial a vigente lei orçamentaria anual, até o valor de R$ 1.290.563,51 para fins que especifica e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-276-2020-de-11-de-agosto-de-2020/ |
| Lei | 274/2020 | 14/07/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir credito especial a vigente lei orçamentaria anual, até o valor de R$ 769.737,47 para fins que especifica e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-274-2020-de-14-de-julho-de-2020/ |
| Lei | 272/2020 | 25/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir credito especial a vigente lei orçamentaria anual, até o valor de R$ 23.100,00 para fins que especifica e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-272-2020-de-25-de-junho-de-2020/ |
| Lei | 271/2020 | 22/06/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-271-2020-de-22-de-junho-de-2020-ldo-2021/ |
| Lei | 268/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do Prefeito | LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova esperança do Piriá para o exercício financeiro de 2020 | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-268-2019-de-20-de-dezembro-de-2019-loa-2020/ |
| Lei | 267/2019 | 21/11/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providencia | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-267-2019-de-21-de-novembro-de-2019/ |
| Lei | 266/2019 | 01/10/2019 | Gabinete do Prefeito | Concede Autorização para Poder Executivo Municipal a transpor ou remanejar recursos orçamentários de uma categoria para outras e da outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-266-2019-de-01-de-outubro-de-2019/ |
| Lei | 262/2019 | 27/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre criação da Procuradoria geral do Município na Estrutura administrativa da prefeitura Municipal e Nova Esperança do Piriá e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-262-2019-de-27-de-junho-de-2019/ |
| Lei | 263/2019 | 01/07/2019 | Gabinete do Prefeito | LDO 2020-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-263-2019-de-01-de-julho-de-2019-ldo-2020/ |
| Lei | 261/2019 | 10/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nova redação do § 2º do art. 2º da Lei Municipal Nº 098/2005 e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-261-2019-de-10-de-maio-de-2019/ |
| Lei | 260/2019 | 29/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui como feriado Municipal o dia 17 de julho-Dia do evangélico, no âmbito do Município de Nova Esperança do Piriá/PA e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-260-2019-de-29-de-marco-de-2019/ |
| Lei | 258/2019 | 15/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o banco do brasil S.A, e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-258-2019-de-15-de-janeiro-de-2019/ |
| Lei | 259/2019 | 15/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os recursos provenientes da lei Nº 7.638/2012 que trata do ICMS VERDE, pelo poder Executivo Municipal e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-259-2019-de-15-de-janeiro-de-2019/ |
| Lei | 257/2019 | 15/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá, a secretaria Municipal dos Direitos da Mulheres dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-257-2019-de-15-de-janeiro-de-2019/ |
| Lei | 256/2018 | 24/12/2018 | Gabinete do Prefeito | LOA 2019-Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova esperança do Piriá para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias | https://novaesperancadopiria.pa.gov.br/lei-n-256-2018-de-24-de-dezembro-de-2018-loa-2019/ |
