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- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 (Aquisição de um (01) veículo automotor zero quilometro de fabricação nacional, tipo pick-up (pequena) com cabine dupla, flex e as demais características)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 (Aquisição de combustíveis (gasolina, diesel comum e S10) por maior descontos sobre o preço médio divulgado pelo sistema de levantamento de preços da agência nacional do petróleo – ANP)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA)
- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 (Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar dos alunos do Município de Nova Esperança de Piriá/PA)
- Edital de Convocação Nº 01/2023 (SEMED)
- DECRETOS 2023
- LEI Nº 317/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança do Piriá, para o exercício financeiro de 2023)
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