Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
749,5.707,2026-12-27,"Cria o Município de NOVA ESPERANÇA  DO  PIRIÁ e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
782,366,2026-06-15,"PRORROGA, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 218/15, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
781,365,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL COM LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL EM VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
780,364,2026-06-15,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FANFARRAS ESCOLARES",2026,"LEI MUNICIPAL"
779,363,2026-06-15,"INSTITUI O PROJETO ""TODOS POR ELAS"" COMO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE DA MULHER.",2026,"LEI MUNICIPAL"
777,360PPA,2026-06-09,"LEI MUNICIPAL N° 360/2025 PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029",2026,"LEI MUNICIPAL"
747,362,2026-04-17,"EMENTA: ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 23 DE AGOSTO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
730,01,2026-02-23,"Estabelece a organização dos critérios para a oferta do Atendimento do Profissional de Apoio Escolar (PAE) para estudantes da Educação Especial (estudantes com Deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com Altas Habilidades e Superdotação) matriculados nas escolas públicas da  rede municipal de ensino de Nova Esperança d o Piriá- PA",2026,"LEI MUNICIPAL"
690,359,2025-12-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO   ",2025,"LEI MUNICIPAL"
689,358,2025-12-04,"LEI MUNICIPAL N? 358/25, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025: ""REGULAMENTA A RECONDUÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Acs E ACE), DO QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO 001/2023 NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI FEDERAL N 2 . 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O S 5 2 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 2 . 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, ART. 1 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N?. 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". ",2025,"LEI MUNICIPAL"
688,357,2025-12-04,"FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SERVIDORES PÚBLICOS,PREFEITO (A),VICE-PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES E CONCEDE AJUDA DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO A SERVIDORES EM TRÂNSITO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
687,356,2025-12-04,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
659,350,2025-07-15,"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026",2026,"LEI MUNICIPAL"
649,350,2025-07-15,"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO",2025,"LEI MUNICIPAL"
622,34425,2025-07-04,"REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 326/23 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023",2025,"LEI MUNICIPAL"
626,353,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
657,349,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
625,348,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
623,347,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
624,346,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"