Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
749,5.707,2026-12-27,"Cria o Município de NOVA ESPERANÇA  DO  PIRIÁ e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
747,362,2026-04-17,"EMENTA: ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 23 DE AGOSTO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
730,01,2026-02-23,"Estabelece a organização dos critérios para a oferta do Atendimento do Profissional de Apoio Escolar (PAE) para estudantes da Educação Especial (estudantes com Deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com Altas Habilidades e Superdotação) matriculados nas escolas públicas da  rede municipal de ensino de Nova Esperança d o Piriá- PA",2026,"LEI MUNICIPAL"
690,359,2025-12-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO   ",2025,"LEI MUNICIPAL"
689,358,2025-12-04,"LEI MUNICIPAL N? 358/25, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025: ""REGULAMENTA A RECONDUÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Acs E ACE), DO QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO 001/2023 NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI FEDERAL N 2 . 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O S 5 2 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 2 . 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, ART. 1 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N?. 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". ",2025,"LEI MUNICIPAL"
688,357,2025-12-04,"FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SERVIDORES PÚBLICOS,PREFEITO (A),VICE-PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES E CONCEDE AJUDA DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO A SERVIDORES EM TRÂNSITO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
687,356,2025-12-04,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
659,350,2025-07-15,"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026",2026,"LEI MUNICIPAL"
649,350,2025-07-15,"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO",2025,"LEI MUNICIPAL"
622,34425,2025-07-04,"REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 326/23 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023",2025,"LEI MUNICIPAL"
626,353,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
657,349,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
625,348,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
623,347,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
624,346,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
491,345,2025-05-09,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E TEMPLOS DE QUALQUER CONFISSÃO RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
328,342,2025-03-06,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA SMC DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
329,341,2025-03-06,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CONSELHO EOFUNDO MUNICIPAL ED ESPERANÇA DO PIRIA Av. Bad Pedro, N° 752 TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVA Centro • CEP: 68.618-000 ESPERANÇA OD PIRIÁ/PA, EÁD OUTRAS [Ngva Esperança do Piria-Para] PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
2,339,2024-12-31,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025.",2024,"LEI MUNICIPAL"
3,338,2024-12-31,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 335/24, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"